O Magistrado da Comarca de Araputanga, Dr. Arom Olimpio Pereira concedeu liminar mandando reintegrar ao município de Araputanga a área verde localizada entre as quadras 121 e 123, às margens do Córrego da Garrucha.
A liminar foi concedida pelo juízo em 07 de maio e notificada em 09/05/13 às 11 horas. Hoje (20), a partir das 14 horas, um Oficial de Justiça compareceu ao local acompanhado de vários policiais militares para cumprir a ordem de reintegração.
Uma pá carregadeira de propriedade do município chegou e derrubou todas as construções que estavam em andamento, exceto uma em que o proprietário acompanhado de seu pai estava desmanchando um pequeno barraco de madeira que já estava coberto. Não houve resistência à ordem de desocupação.
Três veículos de comunicação compareceram ao cumprimento de reintegração de posse, entre eles os dois Jornais da cidade e a reportagem da Rádio Arco-Íris.A reportagem da Folha de Araputanga conversou com um dos homens que se mostrou insatisfeito com as autoridades municipais que pediram para desocupar a área.
Pelo sim ou pelo não o certo é que o Executivo municipal tinha de agir e pedir a reintegração porque entre outros assuntos, trata-se de área verde - APP – área de preservação permanente definido em Lei que necessariamente precisa ser preservada.A área invadida mede 43 x 112,20 x 31 mts está localizada no Bairro Santo Antônio e destinada à Rua Projetada Estácio de Sá conforme documentação apresentada pelo município no processo.
INVASÃO
No dia 30 de março foi registrada um Boletim de Ocorrência na Polícia Militar denunciando uma invasão de área. A denúncia dizia que houve invasão do terreno localizado à Rua Benjamin Constant, quadra 122, próximo ao Córrego da Garrucha.Segundo relato do denunciante, cerca de vinte pessoas teriam invadido e cercado o terreno que seria de propriedade do Senhor Shiguemitu Sato de 71 anos.
No mesmo documento o informante declara que o terreno cercado vai além da área do proprietário já citado e, alcança, também, uma parte de terreno público que pertenceria à Prefeitura Municipal de Araputanga (trata-se de APP – área de preservação permanente).
A área invadida confronta com uma ponte de madeira do Córrego da Garrucha tendo frente para Rua Benjamin Constant cuja esquina fica de frente para o Mercado Cristal. No sentido norte/sul sua lateral esquerda margeia com a Rua Antenor Mamedes (Rua da Prefeitura).
Apesar da denúncia, na verdade o terreno invadido não pertencia ao Sr. Shiguemitu Sato, mas ao município de Araputanga.
INVASÃO MODELO
A última invasão de terreno que gerou uma demanda social e até hoje não encontrou uma solução definitiva é a do Jardim Vitória. Porém, o Jardim vitória, embora seja área de propriedade do município, não se tratava de APP.
As pessoas que ocuparam o Jd Vitória se organizaram rapidamente construíram e passaram a morar nas casas apesar de faltar tudo: água, luz, recolhimento de lixo etc. Hoje, com os esforços dos moradores as ruas já estão traçadas e, espera-se para breve que o local seja regularizado.
